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Publicação Mensal - Maio 2018

Publicação Mensal - Maio 2018

Publicação Mensal: Maio 2018

Edição: 190

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Maio/2018
 
Data Obrigação Período Base Documento
07/05 Salários 04/2018 Recibos
07/05 Salário Domésticos 04/2018 Recibos
07/05 CAGED 04/2018 Eletrônico
07/05 GFIP/FGTS 04/2018 Eletrônico
07/05 Simples Doméstico 04/2018 DAE (eSocial)
10/05 INSS-GPS 04/2018 Sindicato/Envio
15/05 EFD Contribuições 03/2018 Eletrônico
15/05 INSS - Individ. 04/2018 GPS (Aut/Prop)
18/05 IRRF - Fonte 04/2018 DARF
18/05 Cofins/CSL/PIS 04/2018 DARF
18/05 INSS 04/2018 GPS
21/05 Simples Nacional 04/2018 DAS - Eletrônico
22/05 DCTF - Mensal 03/2018 Eletrônico
25/05 PIS 04/2018 DARF
25/05 COFINS 04/2018 DARF
30/05 IRPJ/CSL Real 04/2018 Estimativa DARF
30/05 REFIS/PAES  04/2018 DARF
30/05 IRPJ/CSLL 2ª quota
1º Trim. 2018
Eletrônico
30/05 Escrit. Cont. Digital
(ECD)
2017 Eletrônico
30/05 DME 04/2018 Eletrônico
31/05 Comprov. Frequência
Escolar
04/2018 Comprovante
31/05 Decl. Anual Simples
Nacional (DASNT-Simei)
2018 Eletrônico

 
 
Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Maio/2018
 
São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  04/2018  Eletrônico
15/05 Arq Magnético Interest 04/2018 Eletrônico
16/05 GIA ICMS-Eletrônica 04/2018 Eletrônico
20/05 Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI 04/2018 Eletrônico
28/05 ICMS - DeSTDA 04/2018 Eletrônico
 

Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb

      A partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova declaração substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros, conforme o disposto no art. 13 da IN RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018.

     O sistema será acessado pelo portal e-CAC no ambiente de produção restrita, disponível no sítio da RFB, no endereço . Após efetuar o login, deve-se clicar em “Declarações e Demonstrativos” e na sequência em “Acessar o sistema DCTFWEB”.
Os testes podem ser realizados por qualquer interessado que possua Webservices para envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf em ambiente de produção restrita. Além disso, não é necessário realizar nenhum cadastro prévio para acessar a aplicação.
    O sistema DCTFWeb é compatível com os navegadores nas seguintes versões: Google Chrome 62-65, Firefox 52 e Internet Explorer 11.
   Os erros que porventura acontecerem deverão ser reportados por meio do Fale Conosco do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/servicos/producao-restrita-1) com o assunto “Integração com a DCTFWeb” ou do Fale Conosco da EFD-Reinf (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/fale-conosco/empresa/sped/efd-reinf-1) no assunto “Integração da EFD-Reinf com a DCTFWeb”.
     O ambiente de testes ficará disponível até 20 de julho de 2018.

 

   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
Até R$ 877,67   R$ 45,00
De R$ 877,68 até R$ 1.319,18 R$ 31,71
A partir de R$ 1.319,19 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
 
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.693,72 8,00%
De R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90 9,00%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11,00%
Acima de R$ 5.645,80  Valor Fixo de R$ 621,04
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 5.645,80 – INSS: R$ 621,04
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59
 

Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Comercial: (15) 3285-8508
 Financeiro: (15) 3285-8507
E-Mail: planin@planin.com.br
Site: www.planin.com.br

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A partir de janeiro de 2017, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo irá descontinuar os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transportes Eletrônico (CT-e).
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eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05

 Grandes empresas

    Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento.
Segundo o calendário definido na 
Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo.
    Nesta fase, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento no sistema, os chamados eventos periódicos.
  Apesar de a terceira fase se iniciar no dia 1º/05, o web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos apenas a partir de 08 de maio, utilizando a versão 2.4.02 do leiaute, incluindo os ajustes constantes nas Notas Técnicas nº 01, 02 e 03.
   Esta medida visa a garantir uma melhor performance do sistema, pelo aumento de acessos pelos empregadores domésticos até o dia 07.

   Veja as seguintes orientações:

* Os dados dos eventos de folha devem abranger todo o mês de maio, desde o dia 1º.
* Caso haja desligamento entre 1º e 07 de maio, o evento de desligamento (S-2299 ou S-2399) deverá ser enviado a partir do dia 08, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc).
* Os eventos não periódicos (admissões, afastamentos, férias, etc.), além dos eventos iniciais e de tabelas, continuam sendo recebidos normalmente pelo sistema, inclusive no período de 1º a 07.