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Publicação Mensal - Julho 2019

Publicação Mensal - Julho 2019

Publicação Mensal: Julho 2019

Edição: 204

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Julho/2019
 
Data Obrigação Período Base Documento
05/07 Salários 06/2019 Recibos
05/07 Salário Domésticos 06/2019 Recibos
05/07 CAGED 06/2019 Eletrônico
05/07 GFIP/FGTS 06/2019 Eletrônico
05/07 Simples Doméstico 06/2019 DAE (eSocial)
12/07 EFD Contribuições 05/2019 Eletrônico
15/07 DCTFWeb 06/2019 Eletrônico
15/07 EFD REINF 06/2019 Eletrônico
19/07 DCTF - Mensal 05/2019 Eletrônico
19/07 INSS - Individ. 06/2019 GPS (Aut/Prop)
19/07 IRRF - Fonte 06/2019 DARF
19/07 Cofins/CSL/PIS 06/2019 DARF
19/07 INSS 06/2019 GPS
22/07 Simples Nacional 06/2019 DAS - Eletrônico
25/07 PIS 06/2019 DARF
25/07 COFINS 06/2019 DARF
31/07 REFIS/PAES  06/2019 DARF
31/07 IRPJ/CSLL
Real/Presumido
1ª quota
2º Trim. 2019
Eletrônico
31/07 DME 06/2019 Eletrônico
31/07 ECF 2018 Eletrônico

 
 
Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Julho/2019
 
São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  06/2019  Eletrônico
01/07 ICMS - Simples Nacional 04/2019 Eletrônico
15/07 Arq Magnético Interest 06/2019 Eletrônico
16/07 GIA ICMS-Eletrônica 06/2019 Eletrônico
20/07 Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI 06/2019 Eletrônico
28/07 ICMS - DeSTDA 06/2019 Eletrônico
31/07 ICMS - Simples Nacional 05/2019 Eletrônico
 


Simplificação do eSocial 

 

   Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma.
   Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações redundantes ou que já constem nas bases dos órgãos; a otimização dos eventos, com a exclusão de campos; e a melhoria dos módulos web, de acordo com pesquisas feitas com usuários, com foco na usabilidade e facilidade.
   Também foi tratada a substituição das obrigações, com o intuito de identificar os pontos que precisam ser resolvidos de maneira a acelerar o processo.
Como resultado preliminar já foram decididas as seguintes alterações:
Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.
   No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.
   No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.
   Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.
   Foi definida a prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho. Veja as novas datas:

              Evento                                      Nova data de obrigatoriedade

Eventos periódicos – Grupo 3                               Janeiro/2020

Eventos de SST – Grupo 1                                    Janeiro/2020       

Eventos de SST – Grupo 2                                       Julho/2020

Eventos de SST – Grupo 3                                    Janeiro/2021

 

   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
Até R$ 907,77  R$ 46,54
De R$ 907,78 até R$ 1.364,43 R$ 32,80
A partir de R$ 1.364,44 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
 
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.751,81 8,00%
De R$ 1.751,82 até R$ 2.919,72 9,00%
De R$2.919,73 até R$ 5.839,45 11,00%
Acima de R$ 5.839,46  Valor Fixo de R$ 642,33
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 5.839,46 – INSS: R$ 642,33
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36


* Dedução por dependente = R$ 189,59

 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Comercial: (15) 3285-8508
Financeiro: (15) 3285-8507
E-Mail: planin@planin.com.br
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ENVIO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO PARA O eSOCIAL.

Conheça o módulo Saúde e Segurança no Trabalho para envio das obrigações para o eSocial.

Etapas:

  • Cadastro de funcionários, integração via XML do eSocial;

  • Aplicação das tabelas do eSocial SST, códigos e descrições;

  • Definir as funções com seus clientes e parceiros;

  • Envio dos Ambientes de Trabalho - Evento S-1060;

  • Envio de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - Evento S-2210;

  • Envio de Monitoramento da Saúde do Trabalhador - Evento S-2220;

  • Envio de Exames Toxicológicos para Motoristas Profissionais - Evento S-2221;

  • Envio das Condições Ambientais de Trabalho - Fatores de Risco - Evento S-2240;

  • Envio de Treinamentos e Capacitações - Evento S-2245;

  • Controle destas informações e transmissão para o eSocial.

 

Entre em contato com nossa área comercial para maiores informações :

Fone: (15) 3285-8508
E-Mail: comercial@planin.com.br
Whatsapp: (15) 9.9175-9137

 

Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF é suspensa

   A Nota de Documentação Evolutiva - NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial.
  A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por parte dos desenvolvedores e usuários.