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eSocial, RFB altera a IN 971/09 para não incidir contrib. previd. na venda da produção rural pra fins de exportação

eSocial, RFB altera a IN 971/09 para não incidir contrib. previd. na venda da produção rural pra fins de exportação

 

   A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação.

    Por conta disso, a aquisição de produção rural para fins de exportação não terá incidência de contribuição previdenciária.

   Ressalta-se que, conforme § 3º da IN RFB Nº 971/2009, a não incidência a que se refere o caput do art. 170 não se aplica à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por se tratar de contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

   Para orientar o contribuinte a respeito de como deve informar no eSocial a aquisição de produção rural para fins de exportação, foi publicada o FAQ 4.118. 

   Para acessá-la, clique aqui.

   Fonte: Portal eSocial