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Publicação Mensal - Janeiro 2020

Publicação Mensal: Janeiro 2020

Edição: 210

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Janeiro/2020

Data	Obrigação	Período Base	Documento
07/01	Salários	12/2019	Recibos
07/01	Salário Domésticos	12/2019	Recibos
07/01	CAGED	12/2019	Eletrônico
07/01	GFIP/FGTS	12/2019	Eletrônico
07/01	Simples Doméstico	12/2019	DAE (eSocial)
15/01	EFD Contribuições	11/2019	Eletrônico
15/01	DCTFWeb	12/2019	Eletrônico
15/01	EFD REINF	12/2019	Eletrônico
15/01	INSS - Individ.	12/2019	GPS (Aut/Prop)
20/01	Cofins/CSL/PIS	12/2019	DARF
20/01	INSS	12/2019	GPS/DARF
20/01	IRRF - Fonte	12/2019	DARF
20/01	Simples Nacional	12/2019	DAS - Eletrônico
22/01	DCTF Mensal	11/2019	Eletrônico
24/01	PIS	12/2019	DARF
24/01	COFINS	12/2019	DARF
31/01	REFIS/PAES	12/2019	DARF
31/01	DME	12/2019	Eletrônico
31/01	IRPJ/CSLL Real/Presumido	1ª quota 4º Trim. 2019	Eletrônico
31/01	GFIP 13º Salário - Complementos	13º Salário	Eletrônico

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Janeiro/2020

São Paulo
	Nota Fiscal Paulista	12/2019	Eletrônico
15/01	Arq Magnético Interest	12/2019	Eletrônico
16/01	GIA ICMS-Eletrônica	12/2019	Eletrônico
20/01	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	12/2019	Eletrônico
28/01	ICMS - DeSTDA	12/2019	Eletrônico
31/01	ICMS - Simples Nacional	11/2019	Eletrônico

APROVADO O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF 2020

A DIRF 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.919, de 2019, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – DIRF 2020.

A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que se refere a norma por parte dos declarantes.

A apresentação da DIRF 2020 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

Fonte: Receita Federal do Brasil

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.425,56	R$ 48,62
A partir de R$ 1.425,57	R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.830,29	8,00%
De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52	9,00%
De R$3.050,53 até R$ 6.101,06	11,00%
Acima de R$ 6.101,06	Valor Fixo de R$ 671,12

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração

Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração

Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 6.101,06 – INSS: R$ 671,12

Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,69	27,5	869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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Novo valor do salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2020

Foi publicada na Edição Extra “B”, do Diário Oficial da União do dia 31.12.2019, a Medida Provisória n° 916, de 31 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Com a publicação da Medida Provisória, desde ontem, dia 1° de janeiro de 2020, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.039,00.

A MP dispõe, ainda, sobre o valor diário do salário mínimo, que, agora, corresponde a R$ 34,63, e o valor horário, R$ 4,72.

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Novo valor do salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2020