Publicação Mensal - Março 2018

Urgente - eSocial – Segunda fase de implantação tem início em
 1°.03.2018

      A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 3, de 29 de novembro de 2017, estabeleceu a implementação progressiva do eSocial.
     Assim, para as empresas integrantes do primeiro grupo, que são as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do Anexo V, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000, a primeira fase contendo as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080, do leiaute do eSocial, teve início em 8 de janeiro de 2018.
     Em 1° de março de 2018, a partir das 8 horas, iniciou-se a segunda fase de implantação do eSocial para as empresas do primeiro grupo, a qual contempla as informações constantes dos eventos não periódicos S- 2190 a S-2400, do leiaute do eSocial.
É importante ressaltar que a empresa deve enviar o quanto antes o cadastramento inicial dos vínculos (evento S-2200). Isto porque, se houver a necessidade de envio de outro evento não periódico em março ou abril, como um afastamento, férias ou aviso prévio, por exemplo, estes deverão ser enviados, conforme seus prazos específicos, e, consequentemente, para possibilitar o envio destes eventos, o evento de cadastramento inicial dos vínculos já deverá ter sido enviado anteriormente.
   Além disso, lembramos que as admissões efetuadas a partir de 1° de março de 2018 também deverão ser enviadas ao eSocial, através do evento S-2200. Frise-se que o prazo de envio deste evento é até o dia imediatamente anterior ao início da prestação de serviços e, ainda, no caso de haver empregados admitidos com a data de 1° de março de 2018, o envio do evento de admissão deve ser feito ainda no mesmo dia.
Portanto, a partir de 1° de março de 2018, inicia-se, para as empresas do primeiro grupo a segunda fase de implantação do eSocial, com o envio dos eventos não periódicos S- 2190 a S-2400, do leiaute do eSocial.
 

TABELAS PRÁTICAS

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eSocial - Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador no eSocial

    Durante a implantação, o eSocial gerará mensagem de alerta no sistema indicando pendência na validação do NIS, mas receberá o evento de admissão.A obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não periódicos para o eSocial (por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos) terá início no dia 01 de março de 2018. Pelas regras do eSocial, apenas os trabalhadores que estiverem com sua qualificação cadastral realizada poderão ser informados nos eventos de admissão. A medida visa a resolver o problema de pluralidade de números de inscrição para o mesmo trabalhador. É o caso dos trabalhadores que possuem mais de um número do PIS.
   Todavia, na fase inicial do eSocial, o sistema não usará a validação do NIS para impedir o recebimento dos eventos transmitidos. Ou seja, serão feitas as validações do CPF e do NIS, mas uma divergência no cadastro do trabalhador no CNIS não impedirá o recebimento do evento no sistema. Será gerado, neste caso, uma mensagem indicando pendência na validação do NIS.
É importante lembrar que a validação na base do CPF será impeditiva e, portanto, os dados do trabalhador deverão estar corretos para que o evento seja recebido pelo eSocial.
Fonte: RFB