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Publicação Mensal - Março 2020

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Publicação Mensal - Março 2020

logo_planin Publicação Mensal: Março 2020

Edição: 212

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Março/2020
 
Data Obrigação Período Base Documento
03/03 RAIS 
Início Entrega		 2019 Eletrônico
06/03 Salários 02/2020 Recibos
06/03 Salário Domésticos 02/2020 Recibos
06/03 CAGED 02/2020 Eletrônico
06/03 GFIP/FGTS 02/2020 Eletrônico
06/03 Simples Doméstico 02/2020 DAE (eSocial)
13/03 EFD Contribuições 01/2020 Eletrônico
13/03 DCTFWeb 02/2020 Eletrônico
13/03 EFD REINF 02/2020 Eletrônico
16/03 INSS - Individ. 02/2020 GPS (Aut/Prop)
20/03 Cofins/CSL/PIS 02/2020 DARF
20/03 INSS 02/2020 GPS/DARF
20/03 IRRF - Fonte 02/2020 DARF
20/03 Simples Nacional 02/2020 DAS - Eletrônico
20/03 DCTF Mensal 01/2020 Eletrônico
25/03 PIS 02/2020 DARF
25/03 COFINS 02/2020 DARF
31/03 REFIS/PAES  02/2020 DARF
31/03 DME 02/2020 Eletrônico
31/03 IRPJ/CSLL
Real/Presumido		 3ª quota
4º Trim. 2019		 Eletrônico
31/03 Contrib. Sindical 2020 Eletrônico
31/03 DEFIS - Simples 2019 Eletrônico

 		  
Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Março/2020
 
São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  02/2020  Eletrônico
02/03 ICMS - Simples Nacional 12/2019 Eletrônico
15/03 Arq Magnético Interest 02/2020 Eletrônico
16/03 GIA ICMS-Eletrônica 02/2020 Eletrônico
20/03 Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI 02/2020 Eletrônico
28/03 ICMS - DeSTDA 02/2020 Eletrônico
31/03 ICMS - Simples Nacional 01/2020 Eletrônico
 



IMPLANTAÇÃO DA NT 17/2019 OCORRERÁ EM 02/03

 

   O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março/2020 até às 14h30 do dia 02/03. Demais eventos estão liberados e serão processados normalmente.

    A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 - a chamada Reforma da Previdência - será implantada no eSocial a partir do dia 02/03. A NT atualiza o eSocial com a nova sistemática de cálculo dos descontos previdenciários por meio de tabela progressiva.

    O sistema estará bloqueado temporariamente para o envio de eventos periódicos (remuneração) e de desligamento referentes à competência março/2020, até às 14h30 do dia 02/03. Os demais eventos de tabela e não periódicos, bem como todos os eventos relativos às competências fevereiro/2020 e anteriores, inclusive periódicos, estarão liberados e serão processados normalmente.
   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.425,56 R$ 48,62
A partir de R$ 1.425,57 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
 
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.045.00 7,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9,00%
De R$2.089,61 até R$ 3.134,40 12,00%
De R$3.134,41 até R$ 6.101,06 14,00%
Acima de R$ 6.101,06  Valor Fixo de R$ 713,08
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 6.101,06 – INSS: R$ 671,12
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36


* Dedução por dependente = R$ 189,59

 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone:(15) 3285-8500 / Comercial:(15) 3285-8508
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NF-e - Publicada a versão 1.10 da NT 2018.001

 

    Foi publicada no Portal da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/) na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.10 da NT 2018.001, com correções relacionadas com o Cadastro Centralizado de Contribuinte e com as manifestações do destinatário realizado por pessoa física, e adequação do conceito de chave natural ao que dispõe o Ajuste SINIEF nº 19/2019.