Notícia - Contribuição patronal ao INSS pode cair para 15%, diz Afif

    A desoneração da folha salarial em formulação pelo governo poderá prever uma redução da alíquota de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 20% para 15%, disse ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. Esse corte seria aplicado nos montantes acima de um salário mínimo. Abaixo disso, a empresa seria isenta da contribuição.

   “Mas, para isso, precisamos de uma base de compensação, que é o imposto sobre transações”, afirmou. A arrecadação do tributo vai financiar a desoneração da folha e reforçar o programa de renda cidadã, batizada de Renda Brasil.

  Estudos da área técnica do Ministério da Economia apontam que, com a junção do Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-defeso, seria possível pagar um benefício de R$ 232 às pessoas que hoje recebem o auxílio emergencial. Mas a intenção é elevar esse valor. Segundo Afif, o que “está na cabeça de todo mundo” é R$ 300.

   Os R$ 120 bilhões que deverão ser arrecadados caso o imposto de transações seja aprovado com alíquota de 0,2% vão, além de bancar a desoneração da folha e complementar o Renda Brasil, compensar parte das receitas que serão perdidas com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sua substituição por um Imposto Seletivo, a ser cobrado sobre bebidas e cigarros, por exemplo, apelidado de “imposto do pecado” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Alivia muito os custos de produção”, afirmou o assessor especial, referindo-se à eliminação do IPI. As receitas com o IPI alcançaram R$ 56,8 bilhões em 2019. Mas esse dado inclui a tributação sobre produtos tradicionalmente taxados pelo Imposto Seletivo. Excluindo fumo, bebidas, automóveis e importações, a arrecadação do IPI foi de R$ 24,8 bilhões, conforme dados da Receita Federal.

   Ainda não estão definidos os produtos que pagarão o Imposto Seletivo. Fora as bases clássicas dessa tributação, os técnicos analisam a possibilidade de taxar o açúcar refinado. O assessor especial vê a ideia com ressalvas.

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Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

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  As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou em 27 de julho de 2020 a Receita Federal. O Fisco atendeu pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

   Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

   De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.

   Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a se recuperar da crise provocada pela pandemia de Covid-19. O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.

   Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.