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Publicação Mensal - Outubro 2018

Publicação Mensal: Outubro 2018

Edição: 195

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Outubro/2018

Data	Obrigação	Período Base	Documento
05/10	Salários	09/2018	Recibos
05/10	Salário Domésticos	09/2018	Recibos
05/10	CAGED	09/2018	Eletrônico
05/10	GFIP/FGTS	09/2018	Eletrônico
05/10	Simples Doméstico	09/2018	DAE (eSocial)
10/10	INSS-GPS	09/2018	Sindicato/Envio
15/10	DCTFWeb	09/2018	Eletrônico
15/10	EFD REINF	09/2018	Eletrônico
15/10	INSS - Individ.	09/2018	GPS (Aut/Prop)
15/10	EFD Contribuições	08/2018	Eletrônico
19/10	IRRF - Fonte	09/2018	DARF
19/10	Cofins/CSL/PIS	09/2018	DARF
19/10	INSS	09/2018	GPS
22/10	Simples Nacional	09/2018	DAS - Eletrônico
22/10	DCTF - Mensal	08/2018	Eletrônico
25/10	PIS	09/2018	DARF
25/10	COFINS	09/2018	DARF
31/10	REFIS/PAES	09/2018	DARF
31/10	IRPJ/CSLL Real/Presumido	1ª quota 3º Trim. 2018	Eletrônico
31/10	DME	09/2018	Eletrônico

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Outubro/2018

São Paulo
	Nota Fiscal Paulista	09/2018	Eletrônico
01/10	ICMS - Simples Nacional	07/2018	Eletrônico
15/10	Arq Magnético Interest	09/2018	Eletrônico
16/10	GIA ICMS-Eletrônica	09/2018	Eletrônico
20/10	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	09/2018	Eletrônico
29/10	ICMS - DeSTDA	09/2018	Eletrônico
31/10	ICMS - Simples Nacional	08/2018	Eletrônico

eSocial Ponto a Ponto: ENIT lança curso online gratuito
sobre o eSocial

A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, lançou um curso online gratuito sobre o eSocial. O curso traz mais de 100 vídeos que abordam todos os eventos do eSocial, com explicações detalhadas abordando as principais dúvidas dos usuários.

Os vídeos são curtos e acessíveis a todo tipo de público: tanto o usuário experiente quanto quem acabou de começar a trabalhar com o eSocial. E por ser apresentado em módulos, fica fácil encontrar o assunto que interessa no momento.

Os apresentadores são Auditores-Fiscais do Trabalho - membros da equipe do Ministério do Trabalho no projeto - e trazem informações sobre a implantação do eSocial nas empresas, além de eventos iniciais e de tabelas, não periódicos, periódicos. Vídeos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho - SST, com as atualizações da versão 2.0 da NDE 01/2018, serão publicados no mês de outubro próximo.

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
Até R$ 877,67	R$ 45,00
De R$ 877,68 até R$ 1.319,18	R$ 31,71
A partir de R$ 1.319,19	R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.693,72	8,00%
De R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90	9,00%
De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80	11,00%
Acima de R$ 5.645,80	Valor Fixo de R$ 621,04

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração

Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração

Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 5.645,80 – INSS: R$ 621,04

Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,69	27,5	869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Comercial: (15) 3285-8508
Financeiro: (15) 3285-8507
E-Mail: planin@planin.com.br
Site: www.planin.com.br

1º de Outubro: Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado e Contribuintes paulistas do
SIMPLES NACIONAL terão que emitir NF-e

Assim como já ocorreu com o CT-e e com o NF-e, a Secretaria da Fazenda de São Paulo irá descontinuar o Emissor de MDF-e também a partir de 01/10/2018.
Também a partir de outubro de 2018 cerca de 300 mil microempresas e empresas de pequeno porte serão impedidas de emitir documento em papel sendo obrigadas a emitir NF-e.
A PLANIN SISTEMAS TEM A SOLUÇÃO!

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TV Receita disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial,
EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal, por meio de seu canal oficial no Youtube, disponibilizou 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal Cláudio Maia, com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, além de apresentar as novas declarações previdenciárias. Os vídeos tratam especificamente da forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para orientar os contribuintes na geração de seus débitos previdenciários.

São 10 videoaulas ao todo, onde o auditor-fiscal apresenta de forma detalhada e didática o eSocial, EFD-Reinf e a DCTFWeb.

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