Comitê Gestor do Simples Nacional disciplina a legislação aplicável às ME e EPP e deve ser aplicadas a partir de 01

Comitê Gestor do Simples Nacional disciplina a legislação aplicável às ME e EPP e deve ser aplicadas a partir de 01

Comitê Gestor do Simples Nacional disciplina a legislação aplicável às ME e EPP e deve ser aplicadas a partir de 01.01.2015.

Resolução CGSN/SE nº 117, de 2 de dezembro de 2014

DOU de 5.12.2014

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

 

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2014/CGSN/Resol117.htm