Política de Privacidade

Política de Privacidade

A Planin Planejamento Informática E Comércio Ltda. (“PLANIN”) valoriza e se compromete a preservar a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros, usuários, visitantes do site https://www.planin.com.br/ e demais pessoas físicas com as quais possui qualquer relação. Em função disso, a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) foi elaborada em conformidade a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Ainda, esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.

A presente Política de Privacidade contém informações sobre uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos coletados de forma digital e/ou física pela PLANIN. Por isso, é altamente recomendado que os colaboradores, clientes e demais interessados leiam com atenção este documento.

Ao utilizar os nossos serviços, os colaboradores, clientes e os demais interessados aceitam a coleta de dados e a utilização de suas informações pessoais nas formas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18). Caso não sejam fornecidos os Dados Pessoais necessários, talvez não seja possível fornecermos os nossos produtos e/ou serviços.

Esclarecemos que esta Política se aplica quando a PLANIN atua como controladora de dados pessoais dos colaboradores, clientes e os demais interessados.

Dessa forma, a PLANIN, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade

1. Definições:

 

2. Abrangência

Esta Política se aplica a todos usuários e clientes da PLANIN.

 

3. Coleta e uso das informações:

Os dados pessoais do usuário e visitante são colhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando um usuário e visitante acessa páginas do site https://www.planin.com.br/: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas;
• Quando um usuário e visitante preenche formulários do site https://www.planin.com.br/: informações de contato preenchidas pelo usuário são coletadas pela empresa para possibilitar que um representante da empresa possa entrar em contato com o visitante. Estes dados também poderão ser armazenados e retidos;
• Por intermédio de terceiro: a plataforma https://www.planin.com.br/ recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário interage com algum anúncio da empresa. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

 

Os dados pessoais obtidos pela PLANIN são:

• Dados para a sinalização de interesse em alguma solução da empresa, seja consumidor final ou novo integrador como: nome, e-mail, endereço, telefone, dados bancários e tipo de projeto de interesse;
• Dados de Cookies: para otimização da navegação como acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP;
• Boletim Informativo: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever no Boletim Informativo será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

Informamos que estes Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios computadorizados e/ou automatizados.

 

4. Finalidade e base legal do tratamento:

A Controladora (PLANIN) tratará os Dados Pessoais para atingir finalidades específicas e somente na presença de uma base legal (ou requisito para o tratamento) prevista na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

Quando os colaboradores, clientes, parceiros e demais interessados, realizam cadastro e/ou preenchem o formulário oferecido pela PLANIN, os dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

O tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

A seguir a tabela indica as finalidades de todos os dados coletados e tratados pela PLANIN. Confira-se:

Dados Pessoais
Finalidade	Base Legal
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos;	Legítimo interesse
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;	Legítimo interesse
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;	Legítimo interesse
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdo da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;	Execução do contrato
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;	Execução de contrato
Dados financeiros: São os dados necessários para garantir a validação da movimentação financeira tais como: Nome do titular da conta bancária; Nome/número do banco; Número da conta corrente; Número da agência bancária.	Execução de contrato
Outras. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

5. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais:

A PLANIN poderá compartilhar os seus dados com terceiros que possuem padrões de segurança e confidencialidade adequados e aptos para proteger os seus dados. Entre esses terceiros estão:

• Com funcionários e colaboradores da PLANIN, sendo pessoas diretamente autorizadas para o tratamento, ou por empresas do grupo que atuam como Controladores independentes ou como Agentes de Tratamento.
• Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da PLANIN.
• Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a PLANIN.
• Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 

Na hipótese de compartilhamento de seus dados, todos os terceiros, deverão utilizar os Dados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente), conforme determinado nesta Política de Privacidade, bem como observando outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Caso haja compartilhamento de Dados, o terceiro receberá apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados. Cumpre ressaltar que nossos contratos são elaborados com observância às normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Nenhum documento e/ou informações pessoais serão divulgados e/ou compartilhados, exceto se expressamente autorizados por seu titular ou mediante ordem judicial ou ainda, por determinação legal.

Nenhum documento e/ou informações pessoais serão vendidos. No mais, as informações pessoais dos Usuários (denominados Titulares) não serão expostas individualmente a terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

 

6. Transferência internacional de dados:

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, para garantir e cumprir as exigências legislativas, a PLANIN compromete-se a adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados.

 

7. Armazenamento dos dados:

Os Dados Pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a PLANIN, são armazenados de forma digital e/ou física durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD.

Os dados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados, ou quando o usuário solicitar sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Ainda, os dados pessoais dos titulares somente serão conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), quais sejam:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; e/ou
• Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

8. Segurança dos dados armazenados

Todos os dados que os colaboradores, clientes, parceiros e demais pessoas físicas que possuam vínculo com a PLANIN fornecerem, serão tratados com confidencialidade e unicamente para atingir as finalidades específicas. Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas (nossos servidores) e gerenciais, orientadas de acordo com as nossas políticas e padrões de segurança para a proteção da sua privacidade.

Essas ferramentas são aplicadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais dos colaboradores, clientes, parceiros e todas as demais pessoas físicas que possuem qualquer vínculo com a PLANIN;
• O acesso aos dados pessoais é realizado somente após o compromisso de confidencialidade; e
• Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

A PLANIN se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura e livre de riscos, estando suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusiva de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os titulares dos dados pessoais, a PLANIN se compromete a garantir o pleno esforço para remediar as consequências do evento. Além disso, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

A PLANIN assegura os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, o Titular dos Dados Pessoais poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a PLANIN trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

Se Titular dos Dados retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e Serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis ao titular.

Se o Titular dos Dados solicitar a exclusão de seus dados pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei).

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

10.  Execução dos direitos do Titular dos Dados Pessoais

Para exercer os direitos previstos na LGPD, o Titular dos Dados deverá entrar em contato com a PLANIN através do seguinte correio eletrônico:

• E-mail: lgpd@planin.com.br

 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

O cliente/usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações que venha a fornecer para adquirir nossos produtos ou serviços. A PLANIN não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, caso seja detectada qualquer inexatidão.

 

11. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi atualizada pela última vez no dia 20/12/2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Se fizermos alguma alteração material a esta política, notificar-lhe-emos.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

 

12. Responsabilidade

A PLANIN prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

A PLANIN é responsável pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

A PLANIN se compromete em manter a presente Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Inclusive, caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela PLANIN, comprometemo-nos a segui-las. 

 

13. Mediação e Foro de Eleição

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede da empresa.

• Em caso de dúvidas, consulte seu gerente, diretor ou a Encarregado de dados (e-mail lgpd@planin.com.br).

 

Ao dar o aceite, o titular dos dados pessoais, declara estar ciente e concordar com os termos desta política.

Esta Política foi atualizada pela última vez em: 20/12/2022.

Tietê, 20 de dezembro de 2022.

Atenciosamente,

PLANIN PLANEJAMENTO INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ/ME: 57.049.645/0001-36