Termo de Consentimento

Termo de Consentimento

Este documento visa registrar a manifestação do consentimento, livre, informado e inequívoco dos dados pessoais informados pelo CANDIDATO (titular dos dados pessoais) para tratamento e armazenamento pela PLANIN PLANEJAMENTO INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. - “PLANIN” pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME 57.049.645/0001-36, com a finalidade única e exclusiva para realizar ações relacionadas ao recebimento de currículo, avaliação, seleção e eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da empresa, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O CANDIDATO autoriza que o currículo e as informações cadastradas fiquem armazenadas em banco de dados pelo prazo de 1 (um) ano, caso não ocorra a contratação.

O presente consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do CANDIDATO.

Após o período de 1(um) ano, sem que ocorra a contratação, ou ainda no caso de revogação deste Termo de Consentimento, haverá o encerramento do tratamento dos dados pela “PLANIN”, com a eliminação dos dados armazenados em seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, inclusive das previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a “PLANIN” deva mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término.

A “PLANIN” não poderá utilizar, compartilhar, comercializar ou atribuir qualquer outra finalidade aos dados pessoais, coletados, que seja divergente a finalidade especificada no presente “Termo de consentimento para envio de currículos”.

A “PLANIN” se responsabiliza pela adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A “PLANIN” comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CANDIDATO.

Em caso de necessidade de qualquer informação sobre o tratamento de dados, confirmação, livre acesso dos dados pessoais informados, correção de dados incompletos, inexatos, desatualizados, revogação deste Termo de Consentimento, o CANDITATO deverá entrar em contato através do e-mail: lgpd@planin.com.br. Além disso, o CANDIDATO poderá ter acesso, a qualquer momento à Política de Privacidade, disponível no site.

O CANDIDATO declara ser de sua inteira responsabilidade o conteúdo dos dados informados para envio do currículo, bem como a veracidade das informações enviadas.

O CANDIDATO ao clicar no ícone “Li e concordo” e em “enviar” os dados e currículo na plataforma da “PLANIN”, DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, dando plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes, a fim de que seus dados sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, avaliação e seleção, em eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da “PLANIN”, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.