Planin Sistemas - Solução na medida certa

Publicação Mensal - Setembro/2014

Edição 146	Publicação Mensal Setembro /2014

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: SETEMBRO/2014

Data	Obrigação	Período Base	Documento
05/09	Salários	08/2014	Recibos
05/09	CAGED	08/2014	Eletrônico
07/09	GFIP / FGTS	08/2014	Eletrônico
12/09	INSS-GPS	08/2014	Sindicato-Envio
14/10	EFD Contribuições	08/2014	Eletrônico
15/09	Cofins/CSL/PIS Retenções	16/08 a 31/08	Eletrônico
15/09	INSS - Individual	08/2014	GPS(Aut/Prop)
19/09	IRRF - Fonte	08/2014	DARF
19/09	INSS	08/2014	DARF
22/09	Simples Nacional	08/2014	Eletrônico
19/09	DCTF - Mensal	07/2014	DAS - Eletrônico
25/09	PIS	08/2014	DARF
25/09	COFINS	08/2014	DARF
30/09	REFIS/PAES	08/2014	DARF
30/09	IRPJ/CSL Real/Presumido	08/2014 Estimativa	DARF
30/09	IRPJ/CSL/PIS Retenções	2° Trim. 2014 13a. Quota	DARF
30/09	Cofins/CSL/PIS Retenções	01/09 a 15/09	DARF
30/09	IRPF 7 °Quota	2013	DARF
30/09	Contribuição Sindical - Recolhimento	2014	Eletrônico

Foi disponibilizada a informação no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, na área da Nota Fiscal Eletrônica, que, conforme previsto na Nota Técnica nº 2013/007, o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) será desativado no dia 30.09.2014, devendo as empresas adequarem seus procedimentos para emissão de NF-e em contingência através da SEFAZ Virtual de Contingência (SVC-AN) ou utilizar as outras modalidades disponíveis para emissão de NF-e em contingência.

Recomendamos aos emitentes de NF-e, que ainda utilizam o SCAN, a realização urgente de testes, inicialmente, emitindo NF-e em contingência através da SVC-AN no ambiente em homologação.

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: SETEMBRO/2014

São Paulo
	Nota Fiscal Paulista	08/2014	Eletrônico
15/09	Arquivo Combustível	08/2014	Eletrônico
15/09	Arq Magnético Interest	08/2014	Eletrônico
16/09	GIA ICMS- Eletrônica	08/2014	Eletrônico
25/09	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	08/2014	Eletrônico
30/09	ICMS - Simples Nacional	07/2014	GARE

Atenção - NF-e - Desativação do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.021, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 - Contribuições Sociais Previdenciárias

RFB divulga SC a respeito da incidência das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado e o correspondente décimo - terceiro proporcional

Através da Solução de Consulta nº 10.021, de 22 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 28.08.2014, a Receita Federal do Brasil dispôs que integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado e o décimo - terceiro salário proporcional a ele correspondente, conforme segue:

“EMENTA: BASE DE CÁLCULO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCLUSÃO.

Integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado e o décimo - terceiro salário proporcional a ele correspondente.”

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA

Até R$ 682,50 R$ 35,00
De R$ 682,51 até R$ 1.025,81 R$ 24,66
A partir de R$ 1.025,82 R$ 0,00

Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO

Até R$ 1.317,07                                                    8,00%
De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12                        9,00%
De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24                       11,00%

Acima de R$ 4.390,25              Valor Fixo de R$ 482,93

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 4.390,25 – INSS: R$ 482,93

Complemento da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal - R$	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.787,77	-	-
De 1.787,78 até 2.679,29	7,5	134,08
De 2.679,30 até 3.572,43	15,0	335,03
De 3.572,44 até 4.463,81	22,5	602,96
Acima de 4.463,82	27,5	826,15

* Dedução por dependente = R$ 179,71

Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Fax: (15) 3285-8509
Comercial: (15) 3285-8508 / Financeiro: (15) 3285-8507
E-Mail:planin@planin.com.br
Site: www.planin.com.br

GESTOR - ADM

Principais Funcionalidades:

- Controle e emissão de protocolos;
- Faturamento e contas a receber;
- Contas a pagar;
- Ficha do cliente: relatório com informações cadastrais e ocorrências;
- Ocorrências: cadastro e movimento de informações e fatos dos clientes;
- Controle de processamento: mostra a quantidade de movimentos dos sistemas (Recursus-ADP: nº de funcionários/pró-labore, Contafix: nº de lançamentos digitados e Escrita Fiscal: nº de lançamentos de entradas e saídas).
- Integração com DCTF;
- No sistema Escrita Fiscal temos a geração da DIPJ - Lucro Presumido, DACON PIS/COFINS, EFD ICMS/IPI, EFD PIS/COFINS,

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