Publicação Mensal - Outubro/2014
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24.09.2014, a Portaria Interministerial dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda nº 438, de 22 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.1, calculados em 2014, sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e, também, sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
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Edição 147
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Publicação Mensal Outubro /2014
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Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: OUTUBRO/2014
| Data |
Obrigação |
Período Base |
Documento |
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06/10
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Salários
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09/2014
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Recibos
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07/10
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CAGED
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09/2014
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Eletrônico
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07/10
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GFIP / FGTS
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09/2014
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Eletrônico
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| 10/10 |
INSS-GPS |
09/2014 |
Sindicato-Envio
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| 14/10 |
EFD Contribuições |
08/2014 |
Eletrônico |
| 15/10 |
Cofins/CSL/PIS Retenções |
16/09 a 30/09 |
Eletrônico |
| 15/10 |
INSS - Individual |
09/2014 |
GPS(Aut/Prop) |
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20/10
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IRRF - Fonte
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09/2014
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DARF
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| 20/10 |
INSS |
08/2014 |
DARF |
| 20/10 |
Simples Nacional |
09/2014 |
Eletrônico |
| 21/10 |
DCTF - Mensal |
08/2014 |
DAS - Eletrônico |
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24/10
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PIS |
09/2014 |
DARF |
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24/10
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COFINS
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09/2014
|
DARF
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31/10
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REFIS/PAES
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09/2014
|
DARF
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31/10
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IRPJ/CSL Real/Presumido
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09/2014 Estimativa
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DARF
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| 31/10 |
IRPJ/CSL/PIS Retenções |
3° Trim. 2014 1a. Quota |
DARF |
| 31/10 |
Cofins/CSL/PIS Retenções |
01/10 a 15/10 |
DARF |
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31/10
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IRPF 7 °Quota |
2013 |
DARF |
| 31/10 |
Contribuição Sindical - Recolhimento |
2014 |
Eletrônico |
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FAP 2014/2015 – Publicados os índices de frequência, gravidade e custo e os prazos e condições dos processamentos e julgamentos das contestações e recursos
Mencionado ato prevê, ainda, que o Fator Acidentário de Prevenção – FAP calculado em 2014 e vigente para o ano de 2015, junto as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem a empresa verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, foram disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social—MPS no dia 30 de setembro de 2014, podendo ser acessados na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social – MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
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Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: OUTUBRO/2014
| São Paulo |
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Nota Fiscal Paulista |
09/2014 |
Eletrônico |
| 15/10 |
Arquivo Combustível |
09/2014 |
Eletrônico |
| 15/10 |
Arq Magnético Interest |
09/2014 |
Eletrônico |
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16/10
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GIA ICMS- Eletrônica |
09/2014 |
Eletrônico |
| 25/10 |
Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI |
09/2014 |
Eletrônico |
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31/10
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ICMS - Simples Nacional |
08/2014 |
GARE |
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Dúvidas frequentes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
1 – Recuperação da Escrituração Contábil Digital (ECD):
Os arquivos das ECD a serem recuperados na ECF devem estar validados e assinados. A recuperação da ECD pode ser feita após a criação da ECF (basta seguir os passos do programa) ou a qualquer momento, por meio do ícone disponibilizado no próprio programa (Recuperação da ECD).
Para recuperar a ECD também é necessário que o período da escrituração seja de 2014 em diante. Portanto, no caso da versão de testes da ECF, o ideal é pegar uma ECD validada e assinada de anos anteriores e alterar as datas para 2014.
2 – Recuperação dos dados da ECF anterior:
No primeiro ano de entrega (2015 referente ao ano-calendário 2014), a maioria dos registros do bloco E da ECF não será preenchida, pois ele se refere a recuperação de saldos da ECF anterior e, no primeiro ano, ainda não há ECF anterior. Os registros E155 e E355 serão preenchidos pelo programa da ECF a partir da recuperação dos saldos da ECD.
3 – Situações especiais ocorridas em 2014:
Para situações especiais (cisão, fusão, incorporação) ocorridas em 2014, deve ser entregue a DIPJ. A ECF só estará disponível para transmissão em 2015 e as situações especiais ocorridas de janeiro a junho de 2015 deverão entregar a ECF até o último dia útil do mês de julho de 2015, conforme disposto na Instrução Normativa no 1.422, de 19 de dezembro de 2013.
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TABELAS PRÁTICAS
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SALÁRIO FAMÍLIA
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Até R$ 682,50 R$ 35,00
De R$ 682,51 até R$ 1.025,81 R$ 24,66
A partir de R$ 1.025,82 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
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INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
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Até R$ 1.317,07 8,00%
De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12 9,00%
De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24 11,00%
Acima de R$ 4.390,25 Valor Fixo de R$ 482,93
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INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
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Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 4.390,25 – INSS: R$ 482,93
Complemento da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
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IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
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Base de Cálculo Mensal - R$
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%
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PARCELA A DEDUZIR EM R$
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Até 1.787,77
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-
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-
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| De 1.787,78 até 2.679,29 |
7,5
|
134,08
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De 2.679,30 até 3.572,43
|
15,0
|
335,03
|
| De 3.572,44 até 4.463,81 |
22,5 |
602,96
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Acima de 4.463,82
|
27,5
|
826,15
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* Dedução por dependente = R$ 179,71
Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Fax: (15) 3285-8509
Comercial: (15) 3285-8508 / Financeiro: (15) 3285-8507
E-Mail:planin@planin.com.br
Site: www.planin.com.br
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GESTOR - ADM
Principais Funcionalidades:
- Controle e emissão de protocolos;
- Faturamento e contas a receber;
- Contas a pagar;
- Ficha do cliente: relatório com informações cadastrais e ocorrências;
- Ocorrências: cadastro e movimento de informações e fatos dos clientes;
- Controle de processamento: mostra a quantidade de movimentos dos sistemas (Recursus-ADP: nº de funcionários/pró-labore, Contafix: nº de lançamentos digitados e Escrita Fiscal: nº de lançamentos de entradas e saídas).
- Integração com DCTF;
- No sistema Escrita Fiscal temos a geração da DIPJ - Lucro Presumido, DACON PIS/COFINS, EFD ICMS/IPI, EFD PIS/COFINS,
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Comercial ERP