Publicação Mensal - Novembro/2014
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Edição 148
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Publicação Mensal Novembro /2014
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Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: NOVEMBRO/2014
| Data |
Obrigação |
Período Base |
Documento |
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06/11
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Salários
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10/2014
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Recibos
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07/11
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CAGED
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10/2014
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Eletrônico
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| 07/11 |
DCTF |
08/2014 |
Eletrônico
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07/11
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GFIP / FGTS
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10/2014
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Eletrônico
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| 10/11 |
INSS-GPS |
10/2014 |
Sindicato-Envio
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| 14/11 |
EFD Contribuições |
09/2014 |
Eletrônico |
| 14/11 |
Cofins/CSL/PIS Retenções |
16/10 a 31/10 |
Eletrônico |
| 17/11 |
INSS - Individual |
10/2014 |
GPS(Aut/Prop) |
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20/11
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IRRF - Fonte
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10/2014
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DARF
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| 20/11 |
INSS |
10/2014 |
DARF |
| 20/11 |
Simples Nacional |
10/2014 |
Eletrônico |
| 21/11 |
DCTF - Mensal |
09/2014 |
DAS - Eletrônico |
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25/11
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PIS |
10/2014 |
DARF |
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25/11
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COFINS
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10/2014
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DARF
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28/11
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REFIS/PAES
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10/2014
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DARF
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28/11
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IRPJ/CSL Real/Presumido
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10/2014 Estimativa
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DARF
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| 28/11 |
IRPJ/CSL/PIS Retenções |
3° Trim. 2014 2a. Quota |
DARF |
| 28/11 |
Cofins/CSL/PIS Retenções |
01/11 a 15/11 |
DARF |
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28/11
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IRPF 8 °Quota |
2013 |
DARF |
| 28/11 |
Contribuição Sindical - Recolhimento |
2014 |
Eletrônico |
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Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: NOVEMBRO/2014
| São Paulo |
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Nota Fiscal Paulista |
10/2014 |
Eletrônico |
| 15/11 |
Arquivo Combustível |
10/2014 |
Eletrônico |
| 15/11 |
Arq Magnético Interest |
10/2014 |
Eletrônico |
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16/11
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GIA ICMS- Eletrônica |
10/2014 |
Eletrônico |
| 25/11 |
Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI |
10/2014 |
Eletrônico |
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30/11
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ICMS - Simples Nacional |
10/2014 |
GARE |
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EFD ICMS/IPI – Controle da Produção e Estoque – Bloco K – Prorrogação para 1°.01.2016
O Ajuste SINIEF nº 17/2014, publicado no DOU de 23.10.2014, prorroga a obrigatoriedade de escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K da EFD ICMS/IPI para 1º de janeiro de 2016. Segue abaixo a íntegra do Ajuste SINIEF n° 17/2014.
Ajuste SINIEF nº 17/2014 - DOU de 23.10.2014.
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 229ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
AJUSTE
Cláusula primeira Fica alterado o § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/2009, com a redação que se segue:
"§ 7º A escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.".
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DCTF – Prazo de entrega
A Instrução Normativa RFB nº 1.499/2014, publicada no DOU do dia 16.10.2014, prorrogou o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, relativa ao mês de agosto de 2014.
Assim, fica prorrogado para até 7 de novembro de 2014 o prazo para apresentação da DCTF relativa ao mês de agosto de 2014, cujo prazo de entrega era hoje, dia 21.10.2014. Conforme norma acima, ficam canceladas as multas pelo atraso na apresentação da DCTF deste período apresentadas dentro deste prazo (21.08 a 07.11).
Quanto às opções referentes à Lei nº 12.973/2014, estas deverão ser manifestadas na DCTF referente ao mês de dezembro de 2014. Assim, as pessoas jurídicas obrigadas à entrega da DCTF, bem como as pessoas jurídicas e consórcios de empresas dispensadas da entrega por não terem débitos a declarar, ficam obrigadas à entrega da DCTF, referente ao mês de dezembro, para comunicar, se for o caso, a opção pelas regras previstas nos arts. 1º, 2º e 4º a 70 ou pelas regras previstas nos arts. 76 a 92 da referida lei.
As pessoas jurídicas que efetuaram a comunicação da opção na DCTF relativa ao mês de agosto de 2014 poderão alterar sua opção, se assim desejarem, na DCTF relativa ao mês de dezembro de 2014. Portanto, as manifestações realizadas deverão ser confirmadas ou alteradas, se as pessoas jurídicas assim desejarem, na DCTF referente aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2014.
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TABELAS PRÁTICAS
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SALÁRIO FAMÍLIA
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Até R$ 682,50 R$ 35,00
De R$ 682,51 até R$ 1.025,81 R$ 24,66
A partir de R$ 1.025,82 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
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INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
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Até R$ 1.317,07 8,00%
De R$ 1.317,08 até R$ 2.195,12 9,00%
De R$ 2.195,13 até R$ 4.390,24 11,00%
Acima de R$ 4.390,25 Valor Fixo de R$ 482,93
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INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
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Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 4.390,25 – INSS: R$ 482,93
Complemento da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
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IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
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Base de Cálculo Mensal - R$
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%
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PARCELA A DEDUZIR EM R$
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Até 1.787,77
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-
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-
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| De 1.787,78 até 2.679,29 |
7,5
|
134,08
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De 2.679,30 até 3.572,43
|
15,0
|
335,03
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| De 3.572,44 até 4.463,81 |
22,5 |
602,96
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Acima de 4.463,82
|
27,5
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826,15
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* Dedução por dependente = R$ 179,71
Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Fax: (15) 3285-8509
Comercial: (15) 3285-8508 / Financeiro: (15) 3285-8507
E-Mail:planin@planin.com.br
Site: www.planin.com.br
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GESTOR - ADM
Principais Funcionalidades:
- Controle e emissão de protocolos;
- Faturamento e contas a receber;
- Contas a pagar;
- Ficha do cliente: relatório com informações cadastrais e ocorrências;
- Ocorrências: cadastro e movimento de informações e fatos dos clientes;
- Controle de processamento: mostra a quantidade de movimentos dos sistemas (Recursus-ADP: nº de funcionários/pró-labore, Contafix: nº de lançamentos digitados e Escrita Fiscal: nº de lançamentos de entradas e saídas).
- Integração com DCTF;
- No sistema Escrita Fiscal temos a geração da DIPJ - Lucro Presumido, DACON PIS/COFINS, EFD ICMS/IPI, EFD PIS/COFINS,
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Comercial ERP