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Publicação Mensal - Janeiro/2016

Edição 162

Publicação Mensal Janeiro 2016

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Janeiro/2016

Data	Obrigação	Período Base	Documento
07/01	Salários	12/2015	Recibos
07/01	CAGED	12/2015	Eletrônico
07/01	GFIP/FGTS	12/2015	Eletrônico
07/01	IRRF-Empreg. Doméstico	12/2015	DARF
07/01	GPS - Domést.	12/2015	DAE(eSocial)
08/01	INSS-GPS	12/2015	Sindicato/Envio
15/01	EFD Contribuições	11/2015	Eletrônico
15/01	Cofins/CSL/PIS Retenções	16/12 a 31/12	Eletrônico
20/01	IRRF - Fonte	12/2015	DARF
20/01	INSS	12/2015	GPS
20/01	Simples Nacional	12/2015	DAS - Eletrônico
22/01	DCTF - Mensal	11/2015	Eletrônico
25/01	PIS	12/2015	DARF
25/01	COFINS	12/2015	DARF
29/01	REFIS/PAES	12/2015	DARF
29/01	IRPJ/CSL Real/Presumido	12/2015 Estimativa	DARF
29/01	IRPJ/CSL/PIS Retenções	3º Trim. 2015 3ª Quota	DARF
29/01	Cofins/CSL/PIS	01/01 a 15/01	DARF
29/01	GFIP (INSS) 13º	13/2015	Eletrônico
29/01	Simples Nac - Opção/Exclusão	01/01/2016 a 31/12/2016	Eletrônico
29/01	Contr. Sindical Recolhimento	12/2015	Eletrônico

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Janeiro/2016

São Paulo

	Nota Fiscal Paulista	12/2015	Eletrônico
13/01	Arq Magnético Interest	12/2015	Eletrônico
16/01	GIA ICMS-Eletrônica	12/2015	Eletrônico
25/01	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	12/2015	Eletrônico
31/01	ICMS - Simples Nacional	12/2015	GARE

ICMS/SP – Promovidas alterações na Escrituração Fiscal Digital

Foram alterados diversos dispositivos da Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

Entre as alterações, destaca-se que:

a) foi dada nova redação ao Anexo VI - Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto -, para incluir códigos de ajuste relativos ao Difal/FCP e às Orientações nºs 5 e 6;
b) foi acrescentado o Anexo VIII - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, - de utilização obrigatória a partir de 1º.01.2016; e
c) foram revogados os seguintes itens do Anexo I (registros cujas informações correspondentes estão dispensadas de inclusão no arquivo digital da EFD), que passam a ser obrigatórios a partir de 1º.01.2016:
c.1) item 2 - Registro C176 - Complemento de Item - Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55);
c.2) item 4 - Registro C197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal; e
c.3) item 15 - Registro D197 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal.

(Portaria CAT nº 157/2015 - DOE SP de 29.12.2015)

Fonte: Editorial IOB

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA

Até R$ 806,80 R$ 41,37
De R$ 806,81 até R$ 1.212,64 R$ 29,16
A partir de R$ 1.212,65 R$ 0,00

Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO

Até R$ 1.556,94 8,00%
De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 9,00%
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11,00%

Acima de R$ 5.189,82 Valor Fixo de R$ 570,88

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 5.189,82 – INSS: R$ 570,88

Complemento da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,69	27,5	869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Comercial: (15) 3285-8508
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Site: www.planin.com.br

GESTOR - ADM

Principais Funcionalidades:

- Controle e emissão de protocolos;
- Faturamento e contas a receber;
- Contas a pagar;
- Ficha do cliente: relatório com informações cadastrais e ocorrências;
- Ocorrências: cadastro e movimento de informações e fatos dos clientes;
- Controle de processamento: mostra a quantidade de movimentos dos sistemas (Recursus-ADP: nº de funcionários/pró-labore, Contafix: nº de lançamentos digitados e Escrita Fiscal: nº de lançamentos de entradas e saídas).
- Integração com DCTF;
- No sistema Escrita Fiscal temos a geração da DIPJ - Lucro Presumido, DACON PIS/COFINS, EFD ICMS/IPI, EFD PIS/COFINS.

IRRF – Tabela Progressiva

Até o presente momento, não foi divulgada oficialmente uma nova tabela progressiva do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para o ano-calendário de 2016. Portanto, o cálculo do IRRF sobre os rendimentos pagos pela pessoa jurídica à pessoa física deve ser efetuado conforme a tabela progressiva prevista no anexo II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, qual seja:

Base de cálculo até 1.903,98 - isento

Base de cálculo de 1.903,99 até 2.826,65 - alíquota 7,5% - parcela a deduzir R$ 142,80

Base de cálculo de 2.826,66 até 3.751,05 - alíquota 15% - parcela a deduzir R$ 354,80

Base de cálculo de 3.751,06 até 4.664,68 - alíquota 22,5% - parcela a deduzir R$ 636,13

Base de cálculo acima de 4.664,68 - alíquota 27,5% - parcela a deduzir R$ 869,36

* Dedução por dependente: R$ 189,59

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