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Publicação Mensal - Fevereiro 2023

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Publicação Mensal - Fevereiro 2023

logo_planin Publicação Mensal: Fevereiro 2023

Edição: 247

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Fevereiro/2023
 
Data Obrigação Período Base Documento
06/02 Salários 01/2023 Recibos
06/02 Salário Doméstico 01/2023 Recibos
07/02 Simples Domésticos 01/2023 DAE (eSocial)
07/02 GFIP/FGTS 01/2023 Eletrônico
14/02 EFD Contribuições 12/2022 Eletrônico
15/02 EFD REINF 01/2023 Eletrônico
15/02 DCTF WEB 01/2023 Eletrônico
15/02 INSS - Individ. 01/2023 GPS (Aut/Prop)
20/02 INSS 01/2023 GPS/DARF
20/02 Cofins/CSLL/PIS 01/2023 DARF
20/02 IRRF - Fonte 01/2023 DARF
20/02 Simples Nacional 01/2023 Eletrônico
22/02 DCTF Mensal 12/2022 Eletrônico
24/02 PIS 01/2023 DARF
24/02 COFINS 01/2023 DARF
28/02 Simples Nacional
Ganho de Capital		 01/2023 DARF
Cód. 0507
28/02 IRPJ/CSLL
Real/Presumido		 2ª quota
4º Trim.
2022		 Eletrônico
28/02 DME 01/2023 Eletrônico
28/02 Dirf 2022 Eletrônico
28/02 DMED 2023 2022 Eletrônico
 
Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Fevereiro/2023
 
São Paulo
  Nota Fiscal Paulista  01/2023 Eletrônico
16/02 Arq Magnético Interest 01/2023 Eletrônico
16/02 GIA ICMS-Eletrônica 01/2023 Eletrônico
20/02 Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI 01/2023 Eletrônico
28/02 ICMS - DeSTDA 01/2023 Eletrônico
28/02 ICMS - Simples Nacional 12/2022 Eletrônico
 

 

Fim do login por código de acesso será realizado por fases. Veja o que muda no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico.

Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Veja as outras fases.

O login nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, níveis ouro ou prata. Contudo, de forma a permitir melhor adaptação por parte dos usuários, a retirada do código de acesso será feita em fases:

 

  • A partir de 12/12/2022, o login gov.br nível bronze não será aceito para os módulos web do eSocial. O login será feito exclusivamente por gov.br níveis ouro ou prata, ou por código de acesso e senha.

  • A partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro e prata para que sejam informadas admissões e desligamentos.

  • A partir de 13/02/2023, o login por gov.br ouro e prata será exigido para que sejam informados todos os eventos trabalhistas (admissões, desligamentos, férias, afastamentos, alterações contratuais e cadastrais).

  • Em abril/2023, o código de acesso será descontinuado definitivamente.

  • O acesso via gov.br níveis ouro ou prata será exigido no app eSocial Empregador


     

Fonte:https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/fim-do-login-por-codigo-de-acesso-sera-realizado-por-fases
 

 
   
 

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.754,18 R$ 59,82
A partir de R$ 1.754,19 R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.
 
INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.302,00 7,5%
De R$1.302,01 até R$ 2.571,29 9,00%
De R$2.571,30 até R$ 3.856,94 12,00%
De R$3.856,95 até R$ 7.507,49 14,00%
Acima de R$  7.507,50  Valor Fixo de R$ 877,23
 
INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)
Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 7.507,50 – INSS: R$ 825,82
Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).
 
 
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$) % PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,69 27,5 869,36


* Dedução por dependente = R$ 189,59

 

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone:(15) 3285-8500 / Whatsapp Comercial: (15) 99175-9137
E-Mail:planin@planin.com.br
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Módulo EFD REINF
 
Disponibilizado o EFD REINF Web, no pacote de Automação Contábil.
O envio dos registros é feito diretamente pelo sistema, não necessitando de importação de arquivos.
Envia os registros 2010, 2020, 2050, 2055, 2060, 2098 e 2099.
Estamos fazendo a conversão do EFD REINF Windows.


Módulo GESTOR ADM

Disponibilizado o Gestor ADM Web, no pacote de Automação Contábil.
Cadastro das guias e documentos, com geração de protocolo.
Controla e gera as mensalidades dos clientes, com relatórios a receber, quitados e emissão do recibo de cobrança.
Controle de contas a pagar, com relatórios pendentes e quitados.
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