Planin Sistemas - Solução na medida certa

Publicação Mensal - Fevereiro 2024

Publicação Mensal: Fevereiro 2024

Edição: 259

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Fevereiro/2024

Data	Obrigação	Período Base	Documento
06/02	Salários	01/2024	Recibos
06/02	Salário Doméstico	01/2024	Recibos
07/02	Simples Domésticos	01/2024	DAE (eSocial)
07/02	GFIP/FGTS	01/2024	Eletrônico
14/02	EFD Contribuições	12/2023	Eletrônico
15/02	EFD REINF	01/2024	Eletrônico
15/02	DCTF WEB	01/2024	Eletrônico
15/02	INSS - Individ.	01/2024	GPS (Aut/Prop)
20/02	IRRF - Fonte	01/2024	DARF
20/02	INSS	01/2024	GPS/DARF
20/02	Cofins/CSLL/PIS	01/2024	DARF
20/02	Simples Nacional	01/2024	Eletrônico
21/02	DCTF Mensal	12/2023	Eletrônico
23/02	PIS	01/2024	DARF
23/02	COFINS	01/2024	DARF
29/02	Dirf	2023	Eletrônico
29/02	Simples Nacional Ganho de Capital	01/2024	DARF Cód. 0507
29/02	IRPJ/CSLL Real/Presumido	2ª quota 4º Trim. 2023	Eletrônico
29/02	DME	01/2024	Eletrônico
29/02	DMED Serv. Med e Saúde	2023	Eletrônico

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Fevereiro/2024

São Paulo
	Nota Fiscal Paulista	01/2024	Eletrônico
15/02	Arq Magnético Interest	01/2024	Eletrônico
20/02	GIA ICMS-Eletrônica	01/2024	Eletrônico
20/02	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	01/2024	Eletrônico
28/02	ICMS - DeSTDA	01/2024	Eletrônico
29/02	ICMS - Simples Nacional	12/2023	Eletrônico

Perguntas e Respostas CPA – A cota do salário-família deve ser paga de maneira proporcional aos dias efetivamente trabalhados no mês?

Não. Segundo o art. 4º, §2º, da Portaria MPS/MF nº 2/2024, o direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

Nesta toada, o art. 4º, §4º, da citada portaria, estabelece que o pagamento só é devido proporcionalmente aos dias trabalhados apenas nos meses de admissão e demissão do empregado.

Sendo assim, a título de exemplo, em havendo faltas ou gozo de férias, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados, o trabalhador fará jus à cota do salário-família normalmente.

Portanto, deve a empregadora pagar integralmente a cota do salário-família mesmo em caso de faltas ou gozo de férias, não havendo que se falar em pagamento proporcional nestes casos.

Fonte: https://netcpa.com.br/noticias/cpa-disponibiliza-tabela-mensal-de-obrigacoes-do-setor-pessoal-para-fevereiro2024/17969

COMUNICADO – CARNAVAL

Em virtude da festa popular – Carnaval, informamos que não haverá expediente nos dias 12 e 13/02, retornando no dia 14/02 quarta-feira a partir das 13h.

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.819,26	R$ 62,04
A partir de R$ 1.819,27	R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.412,00	7,5%
De R$1.412,01 até R$ 2.666,68	9,00%
De R$2.666,69 até R$ 4.000,03	12,00%
De R$4.000,04 até R$ 7.786,02	14,00%
Acima de R$ 7.786,03	Valor Fixo de R$ 908,85

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração

Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração

Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 7.786,03– INSS: R$ 856,46

Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 2.112,00	-	-
De 2.112,01 até 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	651,73
Acima de 4.664,69	27,5	884,96

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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