Planin Sistemas - Solução na medida certa

Publicação Mensal - Maio 2021

Publicação Mensal: Maio 2021

Edição: 226

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Maio/2021

Data	Obrigação	Período Base	Documento
06/05	Salários	04/2021	Recibos
07/05	Salário Doméstico	04/2021	Recibos
07/05	Simples Domésticos	04/2021	DAE (eSocial)
07/05	GFIP/FGTS	04/2021	Eletrônico
07/05	CAGED	04/2021	Eletrônico
14/05	EFD Contribuições	03/2021	Eletrônico
14/05	DCTF WEB	04/2021	Eletrônico
14/05	EFD REINF	04/2021	Eletrônico
17/05	INSS - Individ.	04/2021	GPS (Aut/Prop)
20/05	INSS	04/2021	GPS/DARF
20/05	Cofins/CSL/PIS	04/2021	DARF
20/05	IRRF - Fonte	04/2021	DARF
20/05	Simples Nacional	04/2021	DAS - Eletrônico
21/05	DCTF Mensal	03/2021	Eletrônico
25/05	PIS	04/2021	DARF
25/05	COFINS	04/2021	DARF
31/05	Simples Nacional Ganho de Capital	04/2021	DARF Cód. 0507
31/05	DME	04/2021	Eletrônico
31/05	IRPJ/CSLL Real/Presumido	2ª quota 1º Trim. 2021	Eletrônico
31/05	Contribuição Sindical	04/2021	Comprovante
31/05	IRPF/ Declaração	2020	Eletrônico
31/05	IRPF	1ª quota	DARF
31/05	ECD - Escrit. Contábil Digital	2020	Eletrônico

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Maio/2021

São Paulo
	Nota Fiscal Paulista	04/2021	Eletrônico
15/05	Arq Magnético Interest	04/2021	Eletrônico
16/05	GIA ICMS-Eletrônica	04/2021	Eletrônico
20/05	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	04/2021	Eletrônico
28/05	ICMS - DeSTDA	04/2021	Eletrônico
31/05	ICMS - Simples Nacional	03/2021	Eletrônico

Urgente: Publicada Medida Provisória que estabelece as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

Foi publicada no Diário Oficial da União de 28.04.2021, a Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, a qual dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Conforme a Medida Provisória, durante o prazo de cento e vinte dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período, por ato do Poder Executivo Federal, os empregadores poderão adotar, para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, entre outras, as seguintes medidas trabalhistas:
TELETRABALHO: O empregador poderá, a seu critério, durante o prazo de 120 dias, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS: O empregador informará ao empregado, durante o prazo de 120 dias, sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.
CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS: O empregador poderá, a seu critério, durante o prazo de 120 dias, conceder férias coletivas a todos os empregados ou a setores da empresa e deverá notificar o conjunto de empregados afetados, por escrito ou por meio eletrônico, com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, hipótese em que não se aplicam o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na CLT, permitida a concessão por prazo superior a trinta dias.

Veja esta matéria na íntegra clicando aqui:
http://www.netcpa.com.br/novosite/noticias.aspx?id=54552

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.503,25	R$ 51,27
A partir de R$ 1.503,26	R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.100.00	7,5%
De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48	9,00%
De R$2.203,49 até R$ 3.305,22	12,00%
De R$3.305,23 até R$ 6.433,57	14,00%
Acima de R$ 6.433,57	Valor Fixo de R$ 751,97

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração

Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração

Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 6.433,57 – INSS: R$ 707,69

Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,69	27,5	869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

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