Planin Sistemas - Solução na medida certa

Publicação Mensal - Maio 2023

Publicação Mensal: Maio 2023

Edição: 250

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Maio/2023

Data	Obrigação	Período Base	Documento
05/05	Salários	04/2023	Recibos
05/05	Salário Doméstico	04/2023	Recibos
05/05	Simples Domésticos	04/2023	DAE (eSocial)
05/05	GFIP/FGTS	04/2023	Eletrônico
15/05	EFD Contribuições	03/2023	Eletrônico
15/05	EFD REINF	04/2023	Eletrônico
15/05	DCTF WEB	04/2023	Eletrônico
15/05	INSS - Individ.	04/2023	GPS (Aut/Prop)
19/05	INSS	04/2023	GPS/DARF
19/05	Cofins/CSLL/PIS	04/2023	DARF
19/05	IRRF - Fonte	04/2023	DARF
22/05	Simples Nacional	04/2023	Eletrônico
22/05	DCTF Mensal	03/2023	Eletrônico
25/05	PIS	04/2023	DARF
25/05	COFINS	04/2023	DARF
31/05	Simples Nacional Ganho de Capital	04/2023	DARF Cód. 0507
31/05	IRPJ/CSLL Real/Presumido	2ª quota 1º Trim. 2023	Eletrônico
31/05	DME	04/2023	Eletrônico
31/05	Declaração IRPF	2022	Eletrônico
31/05	ECD - Escrituração Contábil Digital	2022	Eletrônico

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Maio/2023

São Paulo
	Nota Fiscal Paulista	04/2023	Eletrônico
15/05	Arq Magnético Interest	04/2023	Eletrônico
16/05	GIA ICMS-Eletrônica	04/2023	Eletrônico
20/05	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	04/2023	Eletrônico
29/05	ICMS - DeSTDA	04/2023	Eletrônico
31/05	ICMS - Simples Nacional	03/2023	Eletrônico

Horas Extras Replicam no DSR, Férias, 13º e Aviso Prévio.

Novo entendimento do TST sobre a repercussão das horas extras, prestadas a partir de 20/03/2023, deverá impactar na elaboração da folha de pagamento deste mês.

O Tribunal, no julgamento dos embargos repetitivos, aprovou, por ampla maioria, tese jurídica contrária à Orientação Jurisprudencial 394.

Aprovada em 2010, a Orientação Jurisprudencial citada previa que a majoração do repouso (ou descanso) semanal remunerado (RSR ou DSR), em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercutiria sobre essas parcelas, pois isso representaria dupla incidência (bis in idem).

Prevaleceu, no julgamento, a proposta de que a decisão tenha eficácia a partir da data do julgamento (20/03/2023). O relator propôs a inserção dessa data na nova redação da OJ, para facilitar sua aplicação correta por empresas, juízes e tribunais regionais e, consequentemente, reduzir a gama de recursos a respeito da matéria.

O novo cálculo deve repercutir das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, com incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina (13º salário), do aviso prévio e do FGTS.

Fonte: https://trabalhista.blog/2023/03/23/alerta-horas-extras-replicam-no-dsr-ferias-13o-e-aviso-previo/

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.754,18	R$ 59,82
A partir de R$ 1.754,19	R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.320,00	7,5%
De R$1.320,01 até R$ 2.571,29	9,00%
De R$2.571,30 até R$ 3.856,94	12,00%
De R$3.856,95 até R$ 7.507,49	14,00%
Acima de R$ 7.507,50	Valor Fixo de R$ 876,95

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração

Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração

Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 7.507,50 – INSS: R$ 825,82

Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 2.112,00	-	-
De 2.112,01 até 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	370,40
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	651,73
Acima de 4.664,69	27,5	884,96

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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Envia os registros 2010, 2020, 2050, 2055, 2060, 2098 e 2099.

Estamos fazendo a conversão do EFD REINF Windows.

Módulo GESTOR ADM

Disponibilizado o Gestor ADM Web, no pacote de Automação Contábil.
Cadastro das guias e documentos, com geração de protocolo.
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