Publicação Mensal - Julho 2022

eSocial - Duplicidade no CNIS de trabalhadores vinculados a pessoa física

Segundo notícia veiculada no portal do eSocial, os sistemas CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI antes da obrigatoriedade do eSocial.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informa que identificou que o ExtratoCnis não está agrupando os contratos declarados no eSocial, que antes estavam vinculados à matrícula CEI do empregador pessoa física informados via GFIP, deste modo, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital.

Ressalta-se que, por conta desta duplicação, a informação do término do contrato de trabalho enviada ao eSocial não está refletindo no contrato vinculado à matrícula CEI, deixando o contrato em aberto e podendo afetar a concessão automática de benefícios previdenciários e do seguro desemprego. Todavia, o ajuste já está sendo articulado e assim que implementado será exibido somente um único vínculo.

Assim, recomenda-se que, até que a correção seja implementada, para reconhecimento ao direito de benefícios previdenciários, orienta-se que o empregador forneça ao trabalhador declaração contendo as informações dos dados que se pretende comprovar, bem como o número do recibo dos eventos enviados ao eSocial, para que seja anexado ao requerimento do benefício pretendido.

Por fim, a título de reconhecimento do direito ao Seguro Desemprego o trabalhador deve cadastrar recurso no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br esclarecendo que se trata de vínculo em duplicidade e já encerrado.

Fonte: CPA - Compartilhando informações (netcpa.com.br)

 

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