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Publicação Mensal - Setembro 2021

Publicação Mensal: Setembro 2021

Edição: 230

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Setembro/2021

Data	Obrigação	Período Base	Documento
06/09	Salários	08/2021	Recibos
06/09	Salário Doméstico	08/2021	Recibos
06/09	Simples Domésticos	08/2021	DAE (eSocial)
06/09	GFIP/FGTS	08/2021	Eletrônico
15/09	EFD Contribuições	07/2021	Eletrônico
15/09	DCTF WEB	08/2021	Eletrônico
15/09	EFD REINF	08/2021	Eletrônico
15/09	INSS - Individ.	08/2021	GPS (Aut/Prop)
20/09	INSS	08/2021	GPS/DARF
20/09	Cofins/CSL/PIS	08/2021	DARF
20/09	IRRF - Fonte	08/2021	DARF
20/09	Simples Nacional	08/2021	DAS - Eletrônico
22/09	DCTF Mensal	07/2021	Eletrônico
24/09	PIS	08/2021	DARF
24/09	COFINS	08/2021	DARF
30/09	Simples Nacional Ganho de Capital	08/2021	DARF Cód. 0507
30/09	DME	08/2021	Eletrônico
30/09	IRPJ/CSLL Real/Presumido	3ª quota 2º Trim. 2021	Eletrônico
30/09	Contribuição Sindical	08/2021	Comprovante
30/09	IRPF	5ª quota	DARF
30/09	ECF - Escrituração Contábil Fiscal	2020	Eletrônico
30/09	DITR Rural	2021	Eletrônico

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Setembro/2021

São Paulo
	Nota Fiscal Paulista	08/2021	Eletrônico
15/09	Arq Magnético Interest	08/2021	Eletrônico
16/09	GIA ICMS-Eletrônica	08/2021	Eletrônico
20/09	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	08/2021	Eletrônico
28/09	ICMS - DeSTDA	08/2021	Eletrônico
30/09	ICMS - Simples Nacional	07/2021	Eletrônico

Governo vai discutir a prorrogação de desoneração da folha

O governo decidiu abrir negociações em torno da prorrogação da chamada desoneração de folha que atualmente engloba 17 atividades econômicas e que tem vigência até dezembro deste ano. A agenda foi aberta após parlamentares de diversos partidos e representantes dos setores contemplados defenderem ontem, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a aprovação de projeto para adiar o fim desse incentivo para geração de empregos. A ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, marcou para quarta-feira, às 14h, uma reunião sobre o tema.
O fim dessa política em 2021 afetará quase 60 mil empresas que geram 3 milhões de empregos no Brasil, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Segundo ele, o desemprego no país, que já está em 14,5 milhões, poderá aumentar em mais 500 mil. “Não é uma desoneração da folha. É mudança da base de cálculo, para cobrar sobre o faturamento da empresa. O valor da contribuição é sempre devido, mas modulado ao nível real da atividade produtiva do empreendimento que tem o benefício.”
Autor do projeto de lei e líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) defendeu que não será bom para ninguém o fim da desoneração este ano e defendeu a prorrogação até 2026. “Temos que ter o convencimento do Ministério da Economia e principalmente do governo. Não é só gerar empregos, mas preservar os que já existem. São pais e mães de família que estão na apreensão se serão mantidos ou não”, disse.

Veja esta matéria na íntegra clicando aqui:
http://www.netcpa.com.br/novosite/colunas.aspx?dep_id=1&id=41705

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.503,25	R$ 51,27
A partir de R$ 1.503,26	R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.100.00	7,5%
De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48	9,00%
De R$2.203,49 até R$ 3.305,22	12,00%
De R$3.305,23 até R$ 6.433,57	14,00%
Acima de R$ 6.433,57	Valor Fixo de R$ 751,97

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração

Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração

Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 6.433,57 – INSS: R$ 707,69

Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,69	27,5	869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
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