Publicação Mensal - Novembro 2022

Publicação Mensal: Novembro 2022

Edição: 244

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Novembro/2022

Data	Obrigação	Período Base	Documento
07/11	Salários	10/2022	Recibos
07/11	Salário Doméstico	10/2022	Recibos
07/11	Simples Domésticos	10/2022	DAE (eSocial)
07/11	GFIP/FGTS	10/2022	Eletrônico
14/11	EFD REINF	10/2022	Eletrônico
14/11	DCTF WEB	10/2022	Eletrônico
16/11	INSS - Individ.	10/2022	GPS (Aut/Prop)
16/11	EFD Contribuições	09/2022	Eletrônico
18/11	INSS	10/2022	GPS/DARF
18/11	Cofins/CSLL/PIS	10/2022	DARF
18/11	IRRF - Fonte	10/2022	DARF
21/11	Simples Nacional	10/2022	Eletrônico
23/11	DCTF Mensal	09/2022	Eletrônico
25/11	PIS	10/2022	DARF
25/11	COFINS	10/2022	DARF
30/11	Simples Nacional Ganho de Capital	10/2022	DARF Cód. 0507
30/11	DME	10/2022	Eletrônico
30/11	IRPJ/CSLL Real/Presumido	2ª quota 3º Trim. 2022	Eletrônico
30/11	13º Salário	1ª Parcela	Recibos
30/11	Salário Família: Caderneta Vacinação/Comp.Decl.Escolar	2022	Comprovante

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Novembro/2022

São Paulo
	Nota Fiscal Paulista	10/2022	Eletrônico
14/11	Arq Magnético Interest	10/2022	Eletrônico
16/11	GIA ICMS-Eletrônica	10/2022	Eletrônico
20/11	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	10/2022	Eletrônico
28/11	ICMS - DeSTDA	10/2022	Eletrônico
30/11	ICMS - Simples Nacional	09/2022	Eletrônico

Prazo para envio dos dados do eSocial sem multas, está se esgotando

Em janeiro de 2023 começam a ser aplicadas multas que variam de R$400,00 até R$181.284,63 para empresas que não estiverem regularizadas com os dados de SST.

Com o objetivo de estabelecer uma relação entre empregadores e funcionários justa e com transparência, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), busca aprimorar a eficiência no processo de fiscalização das informações referentes a Saúde e Segurança do Trabalho. Esse sistema consiste em um software, desenvolvido pelo governo com o propósito de centralizar os dados, e que utiliza inteligência artificial para ser mais assertivo na fiscalização.

''A obrigatoriedade existe desde janeiro de 2022, porém, as multas e penalidades foram adiadas para janeiro de 2023. Muitas empresas ainda estão se acostumando com a nova maneira de enviar esses eventos, mas é preciso se apressar porque o tempo é curto'', comenta Dr. Charles Dias, médico do trabalho, diretor executivo e CEO da Perfil Gestão Ocupacional.

Fonte: Prazo para envio dos dados do eSocial sem multas, está se esgotando | Especial Publicitário - Perfil Gestão Ocupacional | G1 (globo.com)

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA
De R$ 0,01 até R$ 1.655,98	R$ 56,47
A partir de R$ 1.655,99	R$ 0,00
Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO
Até R$ 1.212.00	7,5%
De R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35	9,00%
De R$2.427,36 até R$ 3.641,03	12,00%
De R$3.641,07 até R$ 7.087,22	14,00%
Acima de R$ 7.087,22	Valor Fixo de R$ 828,39

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração

Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração

Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 7.087,22 – INSS: R$ 779,59

Compl. da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,69	27,5	869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação: Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone:(15) 3285-8500
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