Planin Sistemas - Solução na medida certa

Publicação Mensal - Dezembro/2015

Edição 161

Publicação Mensal Dezembro 2015

Agenda das Principais Obrigações Federais
Período: Dezembro/2015

Data	Obrigação	Período Base	Documento
04/12	Salários	11/2015	Recibos
07/12	CAGED	11/2015	Eletrônico
07/12	GFIP/FGTS	11/2015	Eletrônico
07/12	IRRF-Empreg. Doméstico	11/2015	DARF
07/12	GPS - Domést.	11/2015	DAE(eSocial)
10/12	INSS-GPS	11/2015	Sindicato/Envio
14/12	EFD Contribuições	10/2015	Eletrônico
15/12	Cofins/CSL/PIS Retenções	16/11 a 30/11	Eletrônico
15/12	INSS - Individ.	11/2015	GPS (Aut/Prop)
18/12	13º Salário	2ª Parc. 2015	Recibos
18/12	INSS - 13º Salário	13/2015	GPS
18/12	IRRF - Fonte	11/2015	DARF
18/12	INSS	11/2015	GPS
21/12	Simples Nacional	11/2015	DAS - Eletrônico
21/12	DCTF - Mensal	10/2015	Eletrônico
24/12	PIS	11/2015	DARF
24/12	COFINS	11/2015	DARF
30/12	REFIS/PAES	11/2015	DARF
30/12	IRPJ/CSL Real/Presumido	11/2015 Estimativa	DARF
30/12	IRPJ/CSL/PIS Retenções	3º Trim. 2015 3ª Quota	DARF
30/12	Cofins/CSL/PIS	01/12 a 15/12	DARF
30/12	Cont. Sindical	2015	Eletrônico

Agenda das Principais Obrigações Estaduais
Período: Dezembro/2015

São Paulo

	Nota Fiscal Paulista	11/2015	Eletrônico
15/12	Arq Magnético Interest	11/2015	Eletrônico
16/12	GIA ICMS-Eletrônica	11/2015	Eletrônico
25/12	Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI	11/2015	Eletrônico
31/12	ICMS - Simples Nacional	11/2015	GARE

Simples Nacional – Opção pelo regime de Caixa ou Competência

A opção pelo regime de reconhecimento das receitas, caixa ou competência, deverá ser realizada pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, na internet, quando da apuração dos valores devidos relativos ao mês de:

a) novembro de cada ano-calendário, com efeitos para o ano-calendário subsequente, na hipótese de ME ou EPP já optante pelo Simples Nacional;

b) início dos efeitos da opção pelo Simples Nacional, nas demais hipóteses, com efeitos para o próprio ano-calendário.

Na hipótese em que a ME ou EPP em início de atividade, com início dos efeitos da opção pelo Simples Nacional no mês de dezembro, a citada opção, relativa ao ano-calendário subsequente, deverá ser realizada quando da apuração dos valores devidos relativos ao mês de dezembro.
Tal opção será irretratável para todo o ano-calendário, de forma que, uma vez efetuada, a alteração para o regime de competência só será possível no ano seguinte.

TABELAS PRÁTICAS

SALÁRIO FAMÍLIA

Até R$ 725,02 R$ 37,18
De R$ 725,03 até R$ 1.089,72 R$ 26,20
A partir de R$ 1.089,73 R$ 0,00

Conforme Art. 84 do Regulamento da Previdência Social – RPS ficou estabelecido que o pagamento do Salário Família condiciona-se a comprovação semestral de freqüencia à escola do filho, a partir dos 7 anos de idade. Prestar atenção também ao atestado de vacinação para filhos até 6 anos de idade.

INSS de EMPREGADO, DOMÉSTICO, AVULSO

Até R$ 1.399,12 8,00%
De R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 9,00%
De R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75 11,00%

Acima de R$ 4.663,75 Valor Fixo de R$ 513,01

INSS – CONTRIB. INDIVIDUAL (Autônomo e Proprietário)

Empresas em Geral – 11% sobre a Remuneração
Entidade Beneficente – 20% sobre a Remuneração
Valor máximo Sal. Contribuição : R$ 4.663,75 – INSS: R$ 513,01

Complemento da Contribuição: 20% (Valor mínimo ou Serviços Pessoa Física).

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Base de Cálculo Mensal (R$)	%	PARCELA A DEDUZIR EM R$
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15,0	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,69	27,5	869,36

* Dedução por dependente = R$ 189,59

Redação : Planin Planej. Informática e Com. Ltda
Telefone: (15) 3285-8500 / Comercial: (15) 3285-8508
Financeiro: (15) 3285-8507
E-Mail: planin@planin.com.br
Site: www.planin.com.br

GESTOR - ADM

Principais Funcionalidades:

- Controle e emissão de protocolos;
- Faturamento e contas a receber;
- Contas a pagar;
- Ficha do cliente: relatório com informações cadastrais e ocorrências;
- Ocorrências: cadastro e movimento de informações e fatos dos clientes;
- Controle de processamento: mostra a quantidade de movimentos dos sistemas (Recursus-ADP: nº de funcionários/pró-labore, Contafix: nº de lançamentos digitados e Escrita Fiscal: nº de lançamentos de entradas e saídas).
- Integração com DCTF;
- No sistema Escrita Fiscal temos a geração da DIPJ - Lucro Presumido, DACON PIS/COFINS, EFD ICMS/IPI, EFD PIS/COFINS.

Quando as empresas devem optar pela desoneração

A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.
Excepcionalmente, para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para o restante do ano.
O pagamento da CPRB com alíquota de 4,5% não será a partir do mês de dezembro, mas sobre a receita bruta gerada no mês de novembro, que dependendo da forma de tributação das construtoras (lucro real ou presumido, regime de caixa ou competência) não necessariamente será no mês de dezembro de 2015, mas a folha de novembro já desonera ou não.

COMUNICADO

- No dia 24/12 não haverá expediente, retornando dia 28/12.

- No dia 31/12 não haverá expediente, retornando dia 04/01.

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